Circuito debate gestão de recursos hídricos
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Pará (Sema) realiza, em janeiro, a primeira edição do Circuito de Estudos em Gestão dos Recursos Hídricos. O objetivo é "fortalecer os processos internos de sensibilização, mobilização, controle e uso racional da água", explica Marcello Aponte, gerente de Planejamento e Usos Múltiplos.
A Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 6.381/2001, prevê como seus instrumentos a criação dos Planos de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, a outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos, a cobrança pelo uso, a compensação aos municípios, o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos e a capacitação, desenvolvimento tecnológico e educação ambiental.
Fonte: Ascom/Sema